Operação Orange: Polícia Civil do Tocantins desmantela esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro com prejuízo de R$ 8,3 milhões
A Polícia Civil do Tocantins encerrou, nesta segunda-feira (26), o inquérito da Operação Orange, que desvendou um amplo esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A fraude causou um prejuízo superior a R$ 8,3 milhões aos cofres públicos estaduais.
Principais Envolvidos
O relatório final aponta três organizadores do esquema:
- F.B.M., 35 anos, um dos principais articuladores;
- C.K.V.O., 37 anos, sua companheira;
- V.G.P.F., 47 anos, contador já falecido.
O grupo utilizava empresas de fachada e "laranjas" para mascarar dívidas tributárias e simular movimentações financeiras legítimas.
Táticas Criminosas
As investigações, iniciadas em abril de 2024 após denúncia da Sefaz-TO, revelaram que:
- Empresas eram transferidas para pessoas de baixa renda, sem condições de administrá-las;
- Endereços eram fictícios, registrados em cidades como Formoso do Araguaia e Natividade, locais onde as empresas nunca operaram;
- Uma das empresas acumulou R$ 7,9 milhões em dívidas, enquanto outra somou R$ 337 mil, totalizando R$ 8,3 milhões em fraudes.
Recrutamento de “Laranjas” e Concorrência Desleal
De acordo com o delegado Vinícius Mendes de Oliveira, os criminosos recrutavam pessoas vulneráveis para assinar como proprietárias fictícias. Muitos não tinham conhecimento de que suas identidades estavam sendo usadas. Entre os casos:
- A.A.R., 37 anos, dependente químico, recebeu R$ 100 mil para assumir uma empresa;
- P.S.S., 56 anos, também em situação precária, foi aliciado de forma semelhante.
Além disso, o esquema distorcia o mercado, praticando preços abaixo da concorrência por não recolher impostos.
Mandados, Apreensões e Desfecho
Em janeiro de 2025, a Polícia Civil realizou buscas e apreensões, confiscando:
- Documentos, celulares, computadores e HDs;
- Veículos mantidos em nome de empresas fantasmas.
A investigação comprovou que F.B.M. continuava gerenciando as operações por meio de procurações, mesmo após transferi-las para terceiros.
Situação Jurídica dos Envolvidos
- F.B.M. responde a outros quatro inquéritos, sendo que dois foram arquivados após pagamento de multas;
- O contador V.G.P.F. faleceu em 2021, extinguindo sua punibilidade;
- Os "laranjas" não foram penalizados por falta de dolo.
A Operação Orange encerra-se após expor um complexo esquema de fraude fiscal, reforçando a necessidade de rigor no combate à corrupção no Tocantins.
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