No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) destinado a regular a atividade dos motoristas de aplicativo. Embora o projeto inicial se concentre no transporte de passageiros em veículos de quatro rodas, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a intenção do governo de negociar uma proposta específica para os entregadores que utilizam motocicletas.
Em uma entrevista concedida ao programa Bom Dia, Ministro, Marinho explicou que o projeto emergiu de diálogos entre trabalhadores, empregadores e o governo, destacando o consenso inicial sobre os conceitos fundamentais. No entanto, ele revelou que as negociações com as empresas de entrega de mercadorias enfrentaram obstáculos relacionados à contribuição financeira das plataformas, o que resultou no rompimento das negociações. O ministro ressaltou a importância de retomar o diálogo para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e a justa remuneração dos trabalhadores.
Caso aprovado sem alterações, o projeto de lei pretende estabelecer negociações entre empregadores e trabalhadores por meio de acordos coletivos, tornar obrigatória a inclusão dos trabalhadores na Previdência Social e definir um valor mínimo de remuneração. Espera-se que cerca de 704 mil motoristas de aplicativos sejam diretamente beneficiados por essas medidas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um dos principais problemas enfrentados pelos trabalhadores atualmente é a falta de transparência nas avaliações e na definição de remunerações, uma situação que o projeto busca corrigir. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores se deparam com avaliações rigorosas, sem a possibilidade de influenciar os critérios ou contestar os resultados.
O governo demonstra otimismo quanto à aprovação do projeto pelo Congresso e indica a intenção de abrir novas rodadas de conversas com as empresas para discutir a regulamentação dos entregadores, visando assegurar direitos e condições dignas de trabalho para essa categoria específica.
