Autoridades do Ministério Público do Tocantins, através das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Capital e da Promotoria Regional da Educação, deram início na última segunda-feira, 18, a uma série de inspeções nos serviços de transporte da cidade, resultando na emissão de uma recomendação para suspender o pagamento de 24 milhões à empresa contratada.
A primeira visita foi realizada na garagem da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), que disponibilizou 25 ônibus para o transporte escolar. Durante a inspeção, foram identificados veículos sem identificação, sem ar-condicionado e sem cinto de segurança, entre outras irregularidades.
Além disso, a equipe do MPTO visitou a garagem da CNIT-Serviços de Transportes LTDA, a empresa contratada sem licitação para fornecer, durante seis meses, o serviço público de transporte escolar. No entanto, no endereço indicado no contrato, não havia funcionários, e o local parecia abandonado, com portões abertos e chaves na ignição dos veículos.
Com base nessas irregularidades, o MPTO emitiu uma recomendação na quarta-feira, 20, à Secretaria Municipal de Educação de Palmas, aconselhando a suspensão do pagamento à empresa, devido a indícios de falta de qualificação técnica e financeira para cumprir adequadamente o contrato de grande porte na cidade.
O documento também pede que o secretário municipal de Educação inicie um procedimento administrativo para investigar o possível descumprimento das obrigações contratuais.
As inspeções e a recomendação foram conduzidas pelos promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Benedicto de Oliveira Guedes.
Além disso, os promotores irão solicitar informações à Secretaria Municipal de Educação de Palmas, ao Detran, à ATCP, à Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte e à CNIT sobre os veículos utilizados no transporte escolar.
Detalhes do contrato
O contrato, no valor de R$ 24.101.771,50, inclui a locação de ônibus fechados para transporte escolar rural, pelo montante de R$ 18.355.372,56. Os requisitos incluem capacidade mínima de 44 pessoas sentadas e excelente estado de conservação do veículo, entre outros critérios.
Além disso, o contrato prevê a contratação de micro-ônibus, com equipamentos obrigatórios de segurança, pelo valor de R$ 3.953.897,34, e outros requisitos mínimos para atender às crianças e adolescentes.
Por fim, há uma parte do contrato, no valor de R$ 1.792.501,60, que abrange a locação de micro-ônibus para atender aos funcionários que trabalham nas unidades da zona rural e residem na área urbana da Capital.
