Na tarde desta quarta-feira, 13 de março, a Assembleia Legislativa do Tocantins deliberou sobre uma série de projetos destinados a promover o bem-estar e o progresso em diversas áreas do estado.
Entre as decisões mais significativas, destaca-se a autorização para a doação de lotes multifamiliares ao Fundo de Arrendamento Social, visando à construção de moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida, na capital Palmas. Os terrenos doados, localizados na Quadra Arso 92, conjunto HM-02, representam um passo concreto em direção à solução do déficit habitacional na região, oferecendo uma oportunidade vital para as famílias de baixa renda.
Além disso, foi aprovada a permuta de lotes dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) Manoel Alves e São João, uma medida estratégica que visa melhorar a eficiência agrícola, incentivando a fruticultura no Tocantins. Essa troca permitirá a utilização mais adequada dos recursos disponíveis, garantindo um desenvolvimento sustentável e equitativo para os agricultores locais.
Outra importante iniciativa aprovada foi a doação de glebas de terra rural ao município de Wanderlândia, destinadas à construção do Parque Industrial, um projeto que promete impulsionar a economia local e criar oportunidades de emprego para a população.
No que diz respeito à infraestrutura viária, os deputados também aprovaram a estadualização da estrada vicinal que se inicia na rodovia TO-387, conectando Paranã à divisa com o Estado de Goiás. Essa medida visa atender às demandas de segurança e mobilidade dos moradores, turistas e estudantes da região, representando um avanço significativo para o desenvolvimento regional.
Por fim, foi aprovado um projeto que cria cargos de assessor especial e funções de confiança nas secretarias da Saúde e Administração, visando suprir a demanda de pessoal no Núcleo de Apoio Técnico (NATJus) em cooperação com o Poder Judiciário. Essa medida demonstra o compromisso do governo em fortalecer os serviços públicos e garantir o pleno funcionamento das instituições.
Em resumo, as decisões tomadas pelos deputados demonstram um esforço conjunto para promover o desenvolvimento social e econômico do estado, abordando questões fundamentais como habitação, agricultura, infraestrutura e administração pública. Essas iniciativas refletem um compromisso firme com o progresso e o bem-estar de todos os tocantinenses.