A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) realiza, entre os dias 10 e 19 de março, a Operação Mês do Consumidor para reforçar a segurança e a conformidade de produtos no comércio tocantinense.
As fiscalizações visam garantir que os produtos comercializados atendam às normas de segurança e qualidade, protegendo os consumidores contra riscos e fraudes. A operação abrange a verificação de balanças comerciais utilizadas em supermercados, bem como a fiscalização de produtos pré-embalados, como alimentos, produtos de limpeza e itens de higiene pessoal.
Também estão no foco da ação produtos essenciais para a segurança doméstica, incluindo cadeiras plásticas monobloco, escadas metálicas, panelas de pressão, fogões a gás, coifas, exaustores elétricos e serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio.
Os produtos inspecionados devem apresentar o selo de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), comprovando que passaram por certificação e atendem aos requisitos mínimos de segurança.
O presidente da AEM, Ronan Dorneles Sousa, alerta sobre a necessidade de atenção na hora das compras. “Orientamos os consumidores a comprarem apenas no mercado formal e recomendamos verificar, no ato da compra, a presença do Selo de Conformidade do Inmetro”, destaca o gestor.
Fiscalização evita prejuízos
Os produtos pré-embalados — aqueles embalados sem a presença do consumidor e prontos para venda, como arroz, feijão, sabão em pó e papel higiênico — são inspecionados para garantir que a quantidade declarada na embalagem corresponde ao real conteúdo.
Já a fiscalização das balanças comerciais visa assegurar que esses instrumentos estejam devidamente certificados e operando dentro dos padrões exigidos pelo Inmetro, prevenindo erros que possam resultar em prejuízos ao consumidor.
Penalidades para irregularidades
Empresas e estabelecimentos que comercializarem produtos fora das normas estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Denúncias e relatos de acidentes de consumo
Consumidores que identificarem produtos sem o selo do Inmetro no mercado formal podem denunciar pelo site do Inmetro ou por meio do telefone 0800 285 1818 (disponível apenas para telefone fixo), das 8h às 16h30.
Em caso de acidente ou incidente com um produto, o consumidor deve comunicar o ocorrido ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no Portal de Serviços do Inmetro.
Para denúncias, reclamações ou elogios, a população deve entrar em contato com a Ouvidoria da AEM, pelo e-mail ouvidoria@aem.to.gov.br ou pelo telefone/whatsapp (63) 3218-2076.
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