Juiz aceita denúncia por feminicídio em Araguacema; acusado responderá por crime cometido em contexto de violência doméstica
O juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema, acolheu a denúncia do Ministério Público contra Gilman Rodrigues da Silva, acusado de assassinar sua companheira, Delvania Campelo da Silva, em Caseara. O crime ocorreu no dia 22 de março deste ano, na Fazenda Rancho Fundo, local onde o casal residia.
Segundo os autos do processo, Delvania foi vítima de agressões brutais com um objeto contundente. Mesmo ferida, ela conseguiu enviar áudios em um grupo de WhatsApp pedindo ajuda. A vítima foi internada em estado grave no Hospital Geral de Palmas (HGP), mas não resistiu aos ferimentos na cabeça e faleceu no dia 11 de abril.
Na decisão, o juiz ressaltou que estão comprovados os requisitos legais para a continuidade da ação penal. “Recebo a denúncia, pois, além de atender aos pressupostos do artigo 41 do Código de Processo Penal, demonstrada está a justa causa”, destacou o magistrado.
Com a decisão, Gilman Silva passa a responder pelo crime de feminicídio qualificado, enquadrado nos artigos 121-A, §1º, inciso I, combinado com o §2º, inciso V, do Código Penal – que prevê penas mais severas para crimes cometidos em contexto de violência doméstica e com uso de meio cruel.
Próximas etapas do processo
O juiz determinou que o acusado seja citado e apresente sua defesa no prazo de 10 dias após a notificação. Caso não contrate um advogado, a Defensoria Pública da comarca será responsável pela sua representação.
Além disso, novas diligências foram ordenadas, incluindo a oitiva de uma testemunha indicada pelo Ministério Público e a comunicação do caso ao Instituto de Identificação para registro no sistema nacional INFOSEG.
O caso segue em andamento, com a justiça buscando garantir a punição conforme a gravidade do crime.
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