Prazo para Declaração Pecuária no Tocantins Termina em 31 de Maio: Multa e Bloqueio para Quem Não Cumprir
Produtores rurais do Tocantins devem ficar atentos ao prazo final para a Declaração Obrigatória de Informações Pecuárias, que vence no próximo 31 de maio. A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta sobre as consequências para quem não regularizar a situação, incluindo multa de R$ 127,69 por propriedade não declarada e bloqueio da ficha de movimentação até a devida regularização.
Atualmente, a Adapec possui cerca de 58 mil propriedades rurais cadastradas com registros de animais. A declaração é obrigatória para todas as espécies, como:
- Bovinos e búfalos
- Equinos, asininos e muares
- Suínos, ovinos e caprinos
- Aves, abelhas e animais aquáticos
Para realizar o cadastro, os produtores devem se dirigir a qualquer escritório da Adapec e preencher o Formulário de Informações Pecuárias. A medida visa garantir o controle sanitário e a rastreabilidade da produção animal no estado.
Não perca o prazo! Evite multas e mantenha suas atividades em conformidade com as exigências legais.
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