Vice-Prefeito de Palmas Assume como Prefeito em Exercício por Decisão do STF
Publicação no Diário Oficial formaliza mudança no comando do Executivo Municipal nesta sexta-feira (27)
A Prefeitura de Palmas anunciou que o vice-prefeito Pastor Carlos Eduardo Velozo assumiu oficialmente o cargo de Prefeito em Exercício, em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança foi registrada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27).
De acordo com o Termo de Assunção, baseado no artigo 63 da Lei Orgânica do Município, Velozo passou a responder temporariamente pelo Poder Executivo, em substituição ao titular, seguindo determinação judicial do STF. O documento destaca que o novo gestor assumiu o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo, reafirmando a sua responsabilidade na condução da administração municipal.
A medida busca garantir a continuidade das atividades administrativas em Palmas, assegurando o atendimento aos interesses públicos durante o período de transição. Para mais informações, acesse o Diário Oficial do Município.
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