Últimas Vagas! Curso de Legística Aplicada à Administração Pública encerra inscrições nesta quinta (24)

Capacitação presencial de 20 horas qualifica servidores para elaboração de normas jurídicas com eficiência e clareza.

O prazo para inscrições no Curso de Legística Aplicada à Administração Pública, oferecido pela Escola de Governo de Palmas (EGP), termina às 12h desta quinta-feira (24). Com apenas 30 vagas disponíveis, a formação é voltada para servidores efetivos, temporários, comissionados ou terceirizados que atuam em órgãos públicos diretos ou indiretos.

Objetivos e Metodologia

O curso, ministrado pela instrutora Noemi Oliveira de Souza, acontecerá nos dias 6, 7, 8, 14 e 15 de maio de 2025, das 8h às 12h, na EGP. O objetivo é capacitar profissionais na elaboração de minutas de atos normativos (portarias, decretos, projetos de lei e medidas provisórias), garantindo qualidade técnica, clareza e efetividade na produção legislativa.

Como se inscrever?

Os interessados devem:

1. Realizar a inscrição via link oficial até 24/04 (12h).
2. Enviar o Termo de Anuência da Chefia Imediata (previsto no Edital EGP/SECAD nº 004/2025) para escoladegovernodepalmas@gmail.com.
3. Entregar a documentação física no primeiro dia de aula.

Critérios para Seleção e Certificação

• A seleção será por ordem de inscrição, desde que a documentação esteja correta.
• A lista de aprovados será publicada no Diário Oficial do Município.
• Para receber o certificado de 20 horas, é necessário 75% de frequência.
• Inscritos que não comparecerem sem justificativa podem ser impedidos de participar de outros cursos da EGP por até 6 meses.

Mais informações

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail escoladegovernodepalmas@gmail.com ou pelos telefones (63) 3212-7470 / 3212-7472.

Não perca a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em técnicas legislativas e aprimorar sua atuação no serviço público!