Governo do Tocantins Realiza IV Webinário Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil com Foco em Ações Contínuas
Evento online reforça a importância do combate ao trabalho infantil e orienta técnicos municipais
Em preparação para o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o Governo do Tocantins, por meio da Gerência de Proteção Social Especial (GPSE) da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promoveu nesta sexta-feira (6) o IV Webinário Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. O evento, realizado via Google Meet, teve como objetivo capacitar técnicos municipais no desenvolvimento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
Tocantins Diz Não ao Trabalho Infantil: Transformar em Ação é o Nosso Compromisso
Sob o tema “O Tocantins diz não ao Trabalho Infantil”, o webinário destacou a necessidade de identificar e combater as diversas formas de exploração infantil, muitas vezes invisíveis no cotidiano. O foco foi em ações de conscientização, proteção social, monitoramento e responsabilização, assegurando que crianças e adolescentes tenham seu futuro protegido.
A secretária da Setas, Cleizenir Divina, enfatizou que o enfrentamento ao trabalho infantil deve ser contínuo: “É fundamental que essa luta não se restrinja a datas específicas, mas seja uma política permanente para garantir a proteção de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.”
Monitoramento e Desafios no Combate ao Trabalho Infantil
Dados de 2024 apontam que muitos municípios tratam o tema apenas no dia 12 de junho, negligenciando outras formas de trabalho infantil que ocorrem diariamente. Ruth Sampaio, gerente da GPSE, alertou: “O trabalho infantil se apresenta de diversas maneiras e exige vigilância constante. Ações permanentes são essenciais para combater essa violação de direitos.”
O que é Considerado Trabalho Infantil?
Segundo a legislação brasileira, é considerado trabalho infantil qualquer atividade realizada por crianças abaixo de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o trabalho infantil como qualquer trabalho que priva a criança de sua infância, potencial e dignidade, prejudicando seu desenvolvimento físico e mental.
Programação do Webinário
O evento contou com:
- Palestra Magna: “O Combate ao Trabalho Infantil no Tocantins e Meios de Investigação” – Dra. Luciana Correia (MPT)
- Atuação da Superintendência no Combate ao Trabalho Infantil – Esthefany Brito Castro (MTE)
- Debates e reflexões sobre práticas de trabalho infantil
O público-alvo incluiu técnicos de referência da Proteção Social Especial, equipes dos CREAS e gestores municipais.
O Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a erradicação do trabalho infantil, promovendo políticas públicas eficientes e apoiando ações de conscientização em todo o estado.
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