Governo do Tocana fortalece transparência sobre repasses do ICMS aos municípios

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizou nesta terça-feira (13) uma reunião técnica com representantes de municípios tocantinenses, incluindo Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre os critérios de repasse da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A iniciativa, determinada pelo governador Wanderlei Barbosa, visa reforçar a transparência na distribuição dos recursos do ICMS, após questionamentos de prefeituras sobre os critérios utilizados. Durante o encontro, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar os repasses e aprimorar a comunicação com os municípios.

Entenda o cálculo do ICMS no Tocantins

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, detalhou o processo de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a distribuição dos 25% do ICMS arrecadado pelo estado.

"Após questionamentos, organizamos reuniões para esclarecer todo o processo, desde o valor adicionado até o IPM, que determina a divisão dos recursos entre os municípios", afirmou Silva.

Grupo de trabalho para transparência e eficiência

O novo grupo de trabalho, composto por representantes técnicos da Sefaz e de municípios, terá a função de monitorar os repasses do ICMS e revisar a legislação do IPM. A secretária executiva da Gestão Tributária, Márcia Mantovani, destacou que o objetivo é garantir critérios mais justos e alinhados com a geração de riqueza local.

"Buscamos aprimorar a legislação para que cada município receba proporcionalmente ao que gera em atividade econômica, com transparência e eficiência", explicou Mantovani.

Participação de municípios e entidades

O grupo contará com representantes de Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi, Araguaína e Palmas, além de um membro da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que atuará em nome das demais cidades. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Sefaz fornecerá suporte técnico para os cálculos do IPM.

A medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a transparência e a equidade na distribuição dos recursos do ICMS, garantindo que os municípios recebam os valores conforme sua contribuição econômica.