Governo do Tocantins Publica Portarias com 7.795 Progressões Funcionais para Servidores
Tocantins avança na valorização dos servidores públicos com a publicação de 7.795 progressões funcionais, garantindo direitos e benefícios conforme a legislação vigente.
Nesta segunda-feira, 12, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial do Estado (nº 6.813) as portarias que concedem 7.795 progressões funcionais a servidores públicos aptos até 2023 e 2024. Os efeitos financeiros serão aplicados nas folhas de pagamento de maio e setembro de 2025, reforçando o compromisso com a valorização profissional e a estabilidade financeira dos servidores.
Compromisso com os Servidores Públicos
O governador Wanderlei Barbosa destacou o planejamento responsável para assegurar os direitos dos servidores: "Trabalhamos incansavelmente para garantir que todos sejam contemplados de forma justa, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, graças ao eficiente planejamento da nossa gestão."
Já o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, reforçou a importância das progressões: "O governador tem como prioridade resguardar os direitos dos servidores, elevando a qualidade dos serviços prestados à população tocantinense."
Quem São os Servidores Beneficiados?
A Superintendência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Sugep) foi responsável pela seleção, considerando critérios como:
- Tempo de serviço
- Cursos na área de atuação
- Avaliação de desempenho
As progressões contemplam:
- 1.330 servidores aptos até 2023 (implementação em maio/2025)
- 6.465 servidores aptos até 2024 (implementação em setembro/2025)
Reajuste Salarial e Categorias Incluídas
Além das progressões, o governo confirmou um reajuste de 4,17% na data-base de 2025, beneficiando todas as categorias do Executivo estadual. As portarias abrangem servidores de:
- Quadro Geral
- Polícia Civil, Militar e Penal
- Corpo de Bombeiros
- Sistema Socioeducativo
- Ruraltins, Naturatins, Adapec e Saúde
- Auditores Fiscais
Pagamento dos Passivos Retroativos
Os valores retroativos serão quitados conforme a legislação:
- Servidores aptos até 2023: conforme Lei nº 3.901/2022 (Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal).
- Servidores aptos até 2024: conforme Decreto nº 6.950/2025, que regulamenta os procedimentos de implementação.
Essas medidas reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com a transparência, valorização profissional e equilíbrio fiscal, garantindo direitos e melhorias contínuas aos servidores públicos.
Deixe o seu Comentário