Condenação de casal por tráfico de drogas é mantida no Tocantins
A 5ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins confirmou, nesta terça-feira (27), a condenação de um casal por tráfico de drogas, associação ao tráfico e posse ilegal de arma de fogo. O casal foi preso em flagrante em agosto de 2023, durante operação policial em uma lanchonete localizada a 50 metros da Escola Estadual Cívico Militar Vila União, em Palmas.
Na ocasião, foram apreendidos 1,6 kg de crack, 235 g de maconha, 8 g de cocaína, uma arma calibre .38 e munições. A sentença, proferida em outubro de 2024 pela 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar de Palmas, determinou a condenação do homem, de 38 anos, a 11 anos, 7 meses e 2 dias de prisão, além de 1.258 dias-multa, em regime fechado. A mulher, de 60 anos, recebeu pena de 8 anos, 7 meses e 2 dias de reclusão, mais 1.248 dias-multa, também em regime fechado.
As defesas recorreram, alegando ausência de laudo pericial válido sobre provas digitais e falta de elementos que comprovassem a participação da mulher no crime. A defesa do homem argumentou que não havia comprovação da proximidade do local com a escola, o que poderia reduzir a pena.
A desembargadora Ângela Haonat, relatora do caso, rejeitou os recursos, destacando que a autoria e a materialidade do crime estavam devidamente comprovadas. A decisão foi acompanhada pela desembargadora Jacqueline Adorno e pelo juiz Márcio Barcelos, mantendo o regime fechado para ambos, sem possibilidade de conversão da pena.
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