Uma fiscalização realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) revelou diversas falhas na Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA Sul) de Palmas, que podem afetar a qualidade do atendimento à população. Com base no relatório técnico, o conselheiro relator da Terceira Relatoria do Tribunal determinou que a Secretaria Municipal de Saúde tome medidas corretivas em até 15 dias úteis.
A auditoria abordou aspectos cruciais como a presença de profissionais de saúde, a gestão de medicamentos, a capacidade de realizar exames conforme a demanda e a qualidade do atendimento. Entre os problemas apontados, está a falta de visibilidade da escala de profissionais de saúde, que não está acessível ao público, em desacordo com as leis de transparência. Também foi constatada a ausência de um coordenador administrativo na UPA, o que compromete a organização e a eficiência da unidade.
Outro ponto crítico foi a falta de canais adequados para que os cidadãos possam registrar sugestões e reclamações, incluindo os contatos da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e da própria Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, a insuficiência de médicos para atender à grande demanda foi destacada, com quase 700 atendimentos registrados no dia anterior à inspeção.
A auditoria também identificou falhas no controle de estoque de medicamentos essenciais, como a falta de unidades de benzilpenicilina e betametasona, além da entrega parcial de dexametasona. A UPA não possui protocolos clínicos claros para a solicitação de exames, e a manutenção preventiva dos equipamentos médicos também não foi comprovada.
A Secretaria de Saúde tem agora um prazo de 15 dias úteis para apresentar um plano de ação detalhado para resolver essas questões e garantir a melhoria do serviço prestado à comunidade.
