Eduardo Gomes Defende Marco Legal Estável para PPPs e Concessões no Brasil
Evento discute modernização da legislação de infraestrutura e atração de investimentos privados
O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira (15) do evento "Futuro das Concessões e PPPs", promovido pela Agência iNFRA, com patrocínio da Via Appia Concessões e apoio do deputado federal Arnaldo Jardim, relator do PL 7.063/2017. O debate reuniu autoridades e especialistas para discutir os rumos da infraestrutura nacional, com foco na modernização do marco regulatório.
Marco Legal de Longo Prazo é Essencial para Investimentos
No painel de abertura, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do deputado Arnaldo Jardim, Eduardo Gomes destacou a necessidade de um marco legal estável para garantir segurança jurídica aos investidores.
"Um processo de concessão e PPP abrange, no mínimo, oito mandatos presidenciais. É preciso maturidade para que a legislação reflita essa visão de longo prazo", afirmou, citando o pioneirismo do Tocantins em PPPs na área de energia ainda nos anos 80.
Críticas à Fragmentação Legislativa e Tragédia na Ponte TO-MA
O senador criticou a dispersão de projetos no Congresso, que, segundo ele, enfraquece a eficiência legislativa: "Não podemos permitir que 10, 15, 20 projetos concorram entre si sem resolver nada. Precisamos de inteligência legislativa."
Gomes também relacionou o tema ao colapso da ponte entre Tocantins e Maranhão, que interrompeu o escoamento de grãos: "Se houvesse uma PPP com investimento e fiscalização adequados, talvez a tragédia pudesse ter sido evitada."
Integração entre Câmara e Senado e COP30
Ao final, defendeu maior sinergia entre as Casas Legislativas e atenção aos aspectos ambientais na COP30: "Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas faltam financiamentos adequados. A COP precisa ser um espaço de respostas, não só de perguntas."
O evento reforçou a urgência de políticas públicas eficientes para impulsionar parcerias público-privadas e modernizar a infraestrutura brasileira.
(Imagens: Divulgação/Evento Futuro das Concessões e PPPs)
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