Congresso Nacional aprova uso de verbas de emendas para custeio da saúde municipal
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemora a aprovação pelo Congresso Nacional do relatório do senador Eduardo Gomes (TO) sobre o Substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 003/2025. A medida permite que os municípios utilizem recursos de emendas parlamentares (individuais, de comissão e de bancada) nos Fundos Municipais de Saúde para custear a atenção primária, inclusive para pagamento de profissionais da área.
Essas emendas complementam as transferências regulares da União, oferecendo aos gestores municipais maior flexibilidade no financiamento da saúde — um alívio para prefeitos que enfrentam dificuldades para honrar folhas de pagamento do setor.
Big Jow, presidente da ATM e prefeito de Cristalândia, destacou a importância da proposta:
"A saúde é uma área sensível e essencial para o bem-estar social. Ampliar os recursos disponíveis aos municípios garante a continuidade das políticas públicas e valoriza os profissionais que dedicam seus esforços à população."
Ele ainda agradeceu a Bancada Federal pelo apoio, com destaque para o senador Eduardo Gomes, que elaborou o texto com visão estratégica para ampliar o uso das emendas.
Após a aprovação no Congresso, o Substitutivo segue para a presidência do Senado e aguarda promulgação. A medida deve fortalecer a gestão municipal da saúde, garantindo mais eficiência e sustentabilidade no setor.
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