Congresso Nacional aprova uso de emendas parlamentares para custeio da saúde municipal
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17/06/2025), o relatório do senador Eduardo Gomes sobre o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 3/2025, que amplia a flexibilidade no uso de recursos federais destinados à saúde municipal.
A medida permite que prefeituras utilizem verbas de emendas parlamentares (individuais, de comissão e de bancada) para cobrir custos da atenção primária, média e alta complexidade, incluindo o pagamento de profissionais da área da saúde. Os recursos, originalmente alocados para transferências automáticas da União aos Fundos de Saúde, agora podem ser direcionados também para despesas com pessoal ativo.
O texto, já aprovado no Plenário, segue para promulgação pela presidência do Senado.
Impacto para os Municípios
A decisão representa um avanço na gestão financeira da saúde pública, garantindo maior autonomia aos municípios na aplicação de verbas essenciais. Em declaração, o senador Eduardo Gomes destacou:
"Com o compromisso de municipalista que sempre tive, hoje é um dia para comemorar mais uma grande conquista para todos os municípios e, em consequência, para todos os brasileiros."
A medida deve agilizar o repasse de recursos e reduzir entraves burocráticos, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito local.
(Imagem: Senador Eduardo Gomes durante sessão no Congresso Nacional)
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