Prefeitura de Palmas intensifica orientações para o combate ao trabalho infantil
Campanha visa conscientizar empresários, famílias e sociedade sobre a importância da erradicação da exploração infantil
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), está reforçando suas ações contra o trabalho infantil durante o mês de julho, período em que há um aumento de casos devido às férias escolares. A iniciativa busca conscientizar empresários, famílias e a sociedade em geral sobre os riscos e impactos negativos da exploração de crianças e adolescentes.
Foco na Conscientização e Ação
Marlucy Albuquerque, superintendente de Proteção Especial da Semas, destaca: "Nossas redes de proteção estão trabalhando ativamente para orientar a população, enviando cartas com diretrizes claras para empresas e famílias, reforçando medidas que acabem com essa prática."
Entre as principais recomendações para os empresários estão:
- Revisar cadeias produtivas para evitar o uso direto ou indireto de mão de obra infantil.
- Oferecer programas de aprendizagem para adolescentes a partir dos 14 anos, conforme a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
- Capacitar colaboradores sobre os riscos do trabalho infantil.
- Apoiar campanhas pela erradicação da exploração infantil.
Como Denunciar Casos de Trabalho Infantil?
Para ajudar no combate a essa violação de direitos, diversas instituições disponibilizam canais de denúncia:
- Disque 100 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Disque 190 – Polícia Militar
- Semas/Palmas – 63 3212-7012 | aepeti.semas25@gmail.com
- Sistema Ipê Trabalho Infantil – ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br
- Ministério Público do Trabalho – tst.jus.br
- Ouvidoria da Justiça do Trabalho – 0800-644-3000
Materiais de Apoio
Confira os documentos oficiais da campanha:
- Carta de orientação aos empresários de Palmas
- Carta de orientação para as famílias de Palmas
- Protocolo de encaminhamento de identificação de trabalho infantil
A conscientização e a colaboração de todos são fundamentais para proteger crianças e adolescentes e garantir um futuro mais justo.
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