Prefeitura de Palmas Entrega Títulos de Imóveis a Moradores do Setor Universitário Após 20 Anos

Regularização Fundiária Beneficia 602 Imóveis e Garante Direitos aos Moradores

Neste sábado, 31, moradores do Setor Universitário, região sul de Palmas, comemoraram a conquista da regularização fundiária de seus imóveis. A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf), entregou oficialmente as Certidões de Matrícula, garantendo a titulação de 602 propriedades após mais de duas décadas de espera.

Um Marco Histórico para o Setor Universitário

O Setor Universitário, ocupado inicialmente nos anos 2000, é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Tipo 3, com 588 imóveis particulares e 14 públicos distribuídos em 32 quadras. A regularização integra a área ao ordenamento urbano da capital, assegurando direitos e possibilitando melhorias na infraestrutura local.

Osires Alves de Oliveira, presidente da Associação de Moradores, destacou a importância do momento:
"Muitos residentes aguardavam há mais de 25 anos. Agora, além da posse definitiva, poderemos pleitear esgoto, asfalto, praças e creches. O setor finalmente existe de fato e de direito."

Governo Municipal Reafirma Compromisso com a População

Israel de Melo, secretário da Sedurf, afirmou que a medida é apenas o começo de uma nova fase de desenvolvimento:
"Essa conquista foi aguardada por mais de 20 anos, mas é só o primeiro passo. A partir de agora, novos benefícios poderão ser implementados graças ao trabalho conjunto entre gestão e comunidade."

O prefeito Eduardo Siqueira Campos reforçou o compromisso da administração com a dignidade urbana:
"Mais do que documentos, estamos devolvendo segurança jurídica e qualidade de vida. Nossa meta é garantir infraestrutura e serviços públicos a todos os habitantes de Palmas."

Como Funcionou o Processo de Regularização

A entrega das Certidões de Matrícula resultou de um amplo trabalho técnico, incluindo:
🔹 Cadastramento social em mutirões
🔹 Análise documental e projeto urbanístico
🔹 Cumprimento da Lei Federal 13.465/2017 (Reurb), que promove a integração jurídica, urbanística e social de áreas informais

Com a regularização, os moradores agora têm acesso a serviços essenciais, como:
✅ Entrega de correspondências
✅ Cadastro para obras de infraestrutura
✅ Possibilidade de solicitar melhorias como asfalto, iluminação e esgoto

E os Moradores que Ainda Não Receberam o Título?

Quem não recebeu a documentação deve procurar a Sedurf, localizada no prédio da Prefeitura, na Avenida JK. Já os que ainda não iniciaram o processo devem se dirigir ao Resolve Palmas com os documentos necessários para dar entrada na regularização.

Agora, o Setor Universitário avança rumo a um futuro com mais direitos, planejamento urbano e qualidade de vida.