Palmas firma parceria com projeto Pai Presente do TJTO para garantir registro paterno

Iniciativa da Secad assegura direito à filiação no registro civil de crianças e adolescentes da capital

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Administração e Modernização (Secad), formalizou parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) no projeto Pai Presente. O convênio, estabelecido em março de 2024, autoriza três servidores municipais a atuarem na Escrivania de Procedimentos Administrativos, desempenhando funções equivalentes às de oficiais. Nesta quinta-feira (24), o secretário da Secad, Cleison Nunes, visitou o Fórum de Palmas para acompanhar as atividades da equipe.

Durante a visita, o secretário foi recebido pela diretora do Fórum da Comarca de Palmas, juíza Flávia Bogo, que destacou a importância da colaboração para o avanço do projeto. “O Pai Presente cumpre um relevante papel social ao identificar crianças e adolescentes com registros incompletos, contendo apenas o nome da mãe. Atuamos em parceria com cartórios e instituições de ensino para localizar os pais indicados”, explicou a magistrada.

O titular da Secad enfatizou o compromisso da administração municipal com a promoção da paternidade responsável e o fortalecimento familiar. “É uma honra representar Palmas nesta parceria entre o município e o Poder Judiciário. Já disponibilizamos três servidores para reforçar este trabalho essencial”, declarou Cleison Nunes.

Sobre o projeto Pai Presente

Criado em 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto visa facilitar o reconhecimento voluntário de paternidade, contando com o apoio de diversas instituições para orientar famílias interessadas no processo.