Nova gestão de Palmas simplifica regularização de terrenos industriais via Portal do Cidadão

Prefeitura de Palmas Simplifica Regularização de Lotes Industriais via Portal do Cidadão

Mais de 600 imóveis em áreas industriais aguardam regularização no Reurb-E

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), está facilitando a regularização de lotes industriais para garantir segurança jurídica, acesso a incentivos fiscais e financiamentos, além de evitar penalidades por irregularidades.

Por que regularizar seu lote industrial?

Com o crescimento do setor industrial na capital, cerca de 600 lotes ainda não estão regularizados junto ao Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico). Segundo o secretário da Sedeem, Henrique Nesello, a regularização fortalece a economia local, formaliza negócios e impulsiona o desenvolvimento do município.

Como solicitar a regularização de forma rápida e gratuita

1. Acesse o Portal do Cidadão.
2. Clique em "Carta de Serviços" → "Grupos de Serviços" → "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico".
3. Na página 2, selecione "Regularização Fundiária Reurb-E" e clique em "Solicitar".
4. Preencha o requerimento conforme as orientações.

Atendimento presencial:

• Local: Casa do Empreendedor (104 Norte, Rua NE 6, nº 292)
• Horário: Segunda a sexta, das 13h às 19h
• WhatsApp: (63) 99247-9649

Vantagens da Regularização

✔ Facilidade em obter crédito e financiamentos
✔ Redução de multas e custos com irregularidades
✔ Valorização do imóvel e maior competitividade
✔ Segurança jurídica e conformidade com leis municipais
✔ Contribuição para o desenvolvimento urbano de Palmas

Próximos Passos após o Cadastro

A Comissão do Reurb-E, instituída pelo Decreto nº 2.653/2025, fará vistorias nos imóveis, analisará documentação e avaliará valores. Se aprovado, o empresário será convocado para retirar o documento de titularidade na Sedeem.

A primeira reunião de avaliação ocorrerá em maio, analisando processos cadastrados até 17 de maio. Empresários devem enviar a documentação o quanto antes para garantir a regularização.

Não perca tempo! Regularize seu lote industrial agora e garanta benefícios para seu negócio e para Palmas.