A Prefeitura de Palmas anunciou que um número recorde de mais de 30 mil imóveis receberam isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano. Esse aumento representa um marco na iniciativa de auxiliar cidadãos de baixa renda na capital tocantinense, resultando em uma renúncia fiscal total de aproximadamente R$ 6,34 milhões.
Os critérios para a isenção do IPTU permanecem claros: o imóvel deve ser utilizado exclusivamente para moradia, registrado em nome de uma pessoa física que não possua outra propriedade em Palmas, e o valor do imposto, sem aplicação de descontos, deve ser inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip), o que equivale atualmente a R$ 220,00. Tais critérios estão em conformidade com o artigo 20 do Código Tributário Municipal.
Comparado a 2019, quando foram isentos 24.759 imóveis, e a 2020, com 30.208 imóveis beneficiados, o crescimento contínuo reflete o compromisso da administração municipal em atender às necessidades dos residentes de Palmas.
A lista completa dos imóveis contemplados com a isenção foi publicada no Diário Oficial do Município, garantindo transparência e acessibilidade às informações.
Além da isenção, os contribuintes têm acesso a uma variedade de descontos no pagamento do IPTU 2024, incluindo 10% de redução para pagamento à vista, bonificações por adimplência, incentivos pelo programa Nota Palmense Premiada e descontos pelo programa Palmas Solar. Os pagamentos podem ser parcelados em até dez vezes, com a primeira parcela vencendo em 15 de março.
Os carnês para o pagamento do IPTU estão disponíveis online no site oficial da Prefeitura de Palmas, bem como podem ser retirados pessoalmente nas unidades do Resolve Palmas, facilitando o acesso dos contribuintes às informações e à regularização de seus débitos. Este esforço visa não apenas garantir a equidade fiscal, mas também facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos cidadãos da capital tocantinense.
