XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reúne milhares de gestores em debate por mais recursos e políticas públicas
A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi oficialmente aberta na manhã desta terça-feira (20 de maio), no Centro Internacional de Convenções da capital federal, reunindo milhares de gestores municipais de todo o país. O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com a participação de mais de 300 agentes públicos do Tocantins, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
Entre as autoridades presentes, destacaram-se o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, David Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de governadores como Roma Zema (MG), Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE), e 25 ministros de Estado, representados pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
PEC 66/2023: Proposta amplia prazo para pagamento de dívidas municipais
Um dos principais temas da Marcha foi a PEC 66/2023, que propõe a extensão do prazo para pagamento de dívidas municipais no Regime Próprio de Previdência (RPPS) de 60 para 300 meses, além de um novo modelo de quitação de precatórios sem comprometer o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (PA), já foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Baleia Rossi (SP).
CNM destaca urgência em revisão de programas federais
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou para a necessidade de reajustes nos valores de programas federais, criticando a centralização de recursos e a falta de repasse adequado aos municípios. "O Brasil enfrenta um problema estrutural que se arrasta há décadas, com mais de 190 programas federais sem financiamento suficiente", afirmou.
Lula anuncia novas fases do PAC e do PMAE
Em seu discurso, o presidente Lula destacou ações nas áreas de habitação e saúde, anunciando uma nova fase do Programa de Acelerar o Crescimento (PAC), com foco na redução do déficit habitacional, estimado em 7 milhões de moradias. Também foi citado o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que visa facilitar consultas e exames no SUS.
A Marcha segue até quinta-feira (22 de maio), com debates sobre políticas públicas e negociações entre gestores municipais e o governo federal.
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