Juiz Eleitoral Julga Improcedente Ação Contra Prefeito de Formoso do Araguaia

Decisão afirma ausência de provas de abuso de poder político nas acusações feitas pela oposição.

O juiz eleitoral Valdemir Braga julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela Coligação “Para Cuidar de Todos” (PP/PDT/Republicanos) e pelo ex-candidato Guilherme Gama contra o prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes, e o vice, Ronison Parente.

Em sua decisão, o magistrado destacou a falta de provas que configurassem abuso de poder político ou condutas vedadas. A sentença determinou a extinção do processo com apreciação do mérito, conforme o Artigo 487, Inciso I, do Código de Processo Civil.

O Que Foi Alegado pela Oposição?

Os acusadores listaram supostas irregularidades, incluindo:

• Divulgação de obras municipais em perfil institucional compartilhado pelos representantes;
• Publicações no perfil pessoal do prefeito associando serviços públicos (como instalação de LEDs) a propaganda eleitoral;
• Uso do perfil da Secretaria de Saúde para promoção da chapa;
• Participação do prefeito em campeonato municipal de futsal com viés eleitoral;
• Utilização de maquinário público em prol da campanha.

No entanto, após análise dos elementos apresentados, o juiz não encontrou provas suficientes para sustentar as alegações.

A decisão encerra o caso sem condenações, mantendo a legitimidade da vitória eleitoral do atual prefeito e seu vice.