Semana Decisiva para o Deputado Carlos Gaguim no Congresso: Inclusão, Assistência Social e Meio Ambiente em Pauta

O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil/TO) tem uma agenda estratégica no Congresso Nacional, com participação ativa em comissões-chave da Câmara dos Deputados. Nesta semana, ele lidera debates sobre inclusão social, proteção ambiental e fortalecimento de políticas públicas, com destaque para projetos que impactam diretamente a população brasileira.

Direitos das Pessoas com Deficiência em Foco

Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Gaguim acompanha o PL 11251/2018 (apensado ao PL 6338/2016), que busca incluir pessoas com perda auditiva unilateral no conceito legal de deficiência. A medida é uma demanda histórica de especialistas e movimentos em defesa da acessibilidade.

Fortalecimento da Assistência Social

Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o parlamentar debate o PL 3820/2023, que prevê a busca ativa de famílias em vulnerabilidade social, integrando-a à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A proposta tem o objetivo de reforçar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o país.

Incentivos Fiscais para Sustentabilidade

Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entra em discussão o PL 2012/2021, que propõe benefícios no Imposto de Renda (IRPF) para contribuintes que comprovem ações de redução na emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). A iniciativa visa aliar políticas fiscais e preservação ambiental.

PECs Estratégicas na CCJ

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Gaguim acompanha três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem trazer mudanças significativas:

• PEC 17/2022: Garante recursos para a modernização tecnológica das Forças Armadas.
• PEC 42/2024: Propõe fiscalização exclusiva da Câmara sobre agências reguladoras, reforçando o controle parlamentar.
• PEC 44/2024: Destina parte das emendas parlamentares para projetos esportivos, ampliando investimentos na área.

Proteção ao Consumidor e Mobilidade Sustentável

Outros destaques da semana incluem:

• Na Comissão de Comunicação, análise do PL 3172/2019, que visa adiar faturas de serviços continuados em situações de dificuldade financeira.
• Na Comissão de Viação e Transportes, o PL 2457/2015 (apensado ao PL 2583/2011) propõe a obrigatoriedade de bicicletários em órgãos públicos, fomentando a mobilidade urbana sustentável.

Com atuação destacada em temas fundamentais, Carlos Gaguim consolida seu papel como um dos parlamentares mais ativos da bancada tocantinense, alinhando suas ações às demandas prioritárias da sociedade brasileira.