Parlamentar do Tocant assegura legalidade de seu mandato e rebate tentativas de desinformação

O deputado federal Eli Borges (PL-TO) reafirmou nesta quarta-feira (5) a legitimidade de seu mandato, descartando qualquer risco de perda de vaga na Câmara dos Deputados. A declaração ocorre em resposta a interpretações equivocadas sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à distribuição de sobras eleitorais.

Borges destacou que sua eleição em 2022 seguiu rigorosamente as regras da legislação eleitoral, cumpridas integralmente pelo Partido Liberal.

Entenda a decisão do STF

O parlamentar explicou que a polêmica gira em torno da terceira fase de distribuição de sobras, aplicável apenas a partidos que não atingiram 80% do quociente eleitoral ou não apresentaram candidatos com pelo menos 20% desse índice.

"Esse debate não se aplica ao meu caso. O PL cumpriu todos os critérios legais, e a decisão do STF não afeta a validade de meu mandato. Qualquer tentativa de reabrir essa discussão é uma manobra política sem fundamento jurídico", afirmou.

Reação a tentativas de desinformação

A discussão ganhou repercussão após o ex-deputado Célio Moura (PT) sugerir a possibilidade de uma revisão que beneficiaria seu retorno ao Congresso. Borges rebateu as alegações, classificando-as como infundadas.

"Trata-se de uma narrativa sem base legal. O PT nem sequer é parte interessada nesse processo no STF. Não há qualquer fundamento para questionar a legitimidade de meu mandato", declarou.

Apoio partidário e garantias jurídicas

O senador Eduardo Gomes, presidente do PL no Tocantins, reforçou o apoio a Borges, destacando a legalidade da eleição da bancada federal do partido.

"A representação do PL foi eleita dentro da lei, com total transparência. Não há margem para questionamentos sobre a validade desses mandatos", afirmou.

Gomes acrescentou que o partido acompanha os desdobramentos jurídicos em Brasília, mas assegurou que a bancada tocantinense mantém sua legitimidade consolidada.

"O mandato do deputado Eli Borges está plenamente garantido. Qualquer alegação contrária carece de embasamento legal", concluiu.