Prefeitura de Palmas estende prazo do Alvará Sanitário de 2024 para junho de 2025
Medida visa ajustes internos na Vigilância Sanitária para melhor organização dos processos
A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), anunciou a prorrogação da validade do Alvará Sanitário referente a 2024 para 30 de junho de 2025. Originalmente, o prazo terminaria em 31 de dezembro de 2024, mas já havia sido adiado para 31 de março deste ano.
A decisão considera a necessidade de reestruturar os processos da Vigilância Sanitária, incluindo a revisão de normas técnicas e procedimentos administrativos relacionados à emissão do documento. A medida foi oficializada pela Portaria N.º 125/Semus/GAB, publicada em 25 de março de 2025. O texto completo pode ser consultado no Diário Oficial do Município (página 33).
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