O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento dos embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre os sobras eleitorais, resultando em mudanças aprovadas na composição da Câmara dos Deputados. Com a decisão, Tiago Dimas (Podemos-TO) retorna ao Congresso Nacional, ocupando a vaga que antes pertencia a Lázaro Botelho (Progressistas-TO).
🔹O que muda com a decisão do STF?
O STF já havia definido que todos os partidos poderiam participar da última fase de distribuição das sobras eleitorais, independentemente de cumprirem uma cláusula de desempenho. No julgamento desta quinta, o debate girou em torno de quando essa nova regra deveria valer:
- A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou para que a regra fosse aplicada apenas a partir de 2024.
- No entanto, a maioria dos ministros alterou a divergência aberta por Flávio Dino, que defendeu a aplicação da nova norma retroativamente para as eleições de 2022.
Com esse entendimento, o resultado das eleições de 2022 precisou ser reavaliado, impactando diretamente diversos parlamentares eleitos.
🔹Entra Dimas, sai Botelho
A decisão do STF tem efeito imediato e Tiago Dimas reassume sua cadeira na Câmara dos Deputados. Ele recebeu 42.970 votos nas eleições de 2022, mas ficou de fora devido às regras da época sobre os sobras eleitorais. Já Lázaro Botelho , que foi eleito com 13.688 votos , perdeu a vaga porque os Progressistas cumpriram a cláusula de desempenho e se beneficiaram da antiga regra de distribuição.
🔹 Outros parlamentares impactados
A mudança na interpretação das sobras eleitorais afetaram bancadas em diferentes estados . Confira quem perdeu o mandato e quem será empossado :
📌 Deputados que perdem o mandato:
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Goreth (PDT-AP)
- Augusto Pupiu (MDB-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lebrão (União Brasil-RO)
📌 Deputados que assumem com a nova regra:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
