Prefeitura de Palmas Garante Legalidade do Concurso da Educação e Confirma Posse dos Aprovados
Em nota oficial, gestão municipal assegura transparência do certame e mantém cronograma, mesmo após recurso do MPTO
A Prefeitura de Palmas reforçou, nesta quarta-feira (25), a legalidade do concurso público da Secretaria Municipal da Educação (Semed) e garantiu que o cronograma de posse dos aprovados permanece válido, mesmo diante de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Em carta aos candidatos aprovados, o prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou que a decisão judicial já havia reconhecido a lisura e a transparência do processo seletivo. A gestão municipal afirmou respeitar a atuação do MPTO, mas mantém sua defesa pela validade do concurso, baseada em fundamentos jurídicos consolidados.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) se prepara para apresentar as contrarrazões ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), reiterando os argumentos que já foram acatados pela Justiça em decisão anterior.
Cronograma de Posse Segue Sem Alterações
O processo de nomeação dos 1.236 aprovados — para vagas de professor, supervisor pedagógico, orientador educacional e monitor de Educação Infantil — não foi suspenso e segue conforme planejado. A Prefeitura reforçou que não há liminar ou decisão judicial que impeça a continuidade das contratações.
"Reafirmamos nosso compromisso com os concursados até a conclusão definitiva do processo", destacou o prefeito. A administração municipal segue confiante na manutenção da decisão favorável, assegurando a efetivação dos servidores conforme o edital.
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