Lei Seca: 17 anos de combate à embriaguez no trânsito e preservação de vidas

Tolerância zero ao álcool reduz acidentes, mas fiscalização e conscientização seguem essenciais

Desde 2008, a Lei Seca impõe tolerância zero para motoristas que dirigem após consumo de álcool, transformando o trânsito brasileiro com normas mais rígidas e punições severas. Em seus 17 anos de vigência, a medida tem sido fundamental na redução de acidentes, mas os desafios persistem.

Na capital Palmas, os dados da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana mostram avanços: as infrações por direção sob efeito de álcool caíram de 74 em 2023 para 24 em 2024. Nos primeiros seis meses de 2025, apenas 15 motoristas foram flagrados embriagados. A recusa ao teste do bafômetro também diminuiu drasticamente: de 96 casos em 2023 para apenas dois em 2025.

“A queda nos números é positiva, mas ainda precisamos reforçar a conscientização. Acidentes envolvendo álcool são evitáveis, e nossa meta continua sendo salvar vidas”, destaca Francisco Seixas, secretário municipal de Mobilidade Urbana de Palmas.

Rigor na fiscalização e punições severas

A Lei Seca considera infração gravíssima dirigir com qualquer teor alcoólico no sangue. As consequências incluem:

• Multa de R$ 2.934,70
• Suspensão da CNH por 12 meses
• Possibilidade de prisão em flagrante

Se o motorista causar lesão corporal ou morte, responderá criminalmente por homicídio culposo ou lesão culposa no trânsito.

Tolerância mínima e evidências válidas

A legislação brasileira permite apenas 0,04 mg/L de álcool no ar expelido (equivalente a menos de meio copo de cerveja). Valores acima de 0,34 mg/L já configuram crime, com prisão e obrigatoriedade de cursos de reciclagem.

Além do teste do bafômetro, desde 2012, vídeos, fotos e testemunhos também são aceitos como provas em processos administrativos e judiciais. Em 2016, a recusa ao exame de alcoolemia passou a ser considerada infração gravíssima, suspendendo imediatamente o direito de dirigir.

Bafômetro: tecnologia a serviço da fiscalização

O etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, mede com precisão a concentração de álcool no ar expirado. Os aparelhos são certificados pelo Inmetro e homologados pelo Denatran, garantindo resultados confiáveis.

A Lei Seca segue como uma das principais políticas de segurança no trânsito, mas seu sucesso depende da conscientização de todos. Dirigir sem álcool não é apenas uma obrigação legal – é um compromisso com a vida.