Nova Lei Federal Proíbe Tatuagens e Piercings Estéticos em Cães e Gatos – Saiba os Riscos e Penalidades
A Prefeitura de Palmas está divulgando a nova legislação federal que proíbe a realização de tatuagens e piercings em animais domésticos com fins estéticos. Sancionada em 17 de abril, a medida altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e passa a considerar a prática como crime, sujeito a penalidades como detenção e multa.
O Que a Lei Determina?
A norma enquadra modificações corporais em animais — como tatuagens e piercings sem finalidade médica — como maus-tratos. Quem cometer esse tipo de ato poderá sofrer as seguintes consequências:
- Prisão: de três meses a um ano
- Multa: valor a ser definido conforme a gravidade do caso
A lei se aplica a todos os animais domésticos, silvestres ou exóticos, reforçando a proteção contra abusos e crueldade.
Riscos para os Animais
Segundo Auriman Cavalcante, diretor de Maus-Tratos da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), esses procedimentos não trazem benefícios e colocam os pets em perigo:
"Tatuagens e piercings são invasivos, causam dor e estresse desnecessários. Agora, quem praticar esse tipo de ação poderá ser punido criminalmente, o que é fundamental para coibir a crueldade."
Como Denunciar Maus-Tratos?
Se você presenciar casos de modificações estéticas ou outros abusos contra animais em Palmas, a denúncia pode ser feita por meio:
- Telefone: 153 (Guarda Metropolitana de Palmas – GMP)
A proteção animal é uma obrigação de todos. Fique atento e ajude a combater práticas que prejudiquem a saúde e o bem-estar dos pets.
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