Projeto de Lei Propõe Medidas Estratendentes para Combate ao Crime Organizado no Brasil
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei nº 2646/2025, que estabelece um pacote de medidas rigorosas para enfrentar o avanço de organizações criminosas em setores estratégicos da economia, como combustíveis, energia, logística e agronegócio.
Principais Destaques da Proposta
- Cadastro Nacional de Monitoramento: Será criada uma base de dados para rastrear líderes, membros, bens, redes sociais e movimentações financeiras de criminosos.
- Programa de Ressocialização: O PMRPOC (Programa de Monitoramento e Ressocialização de Participantes de Organizações Criminosas) visa reintegrar egressos com acompanhamento judicial e fiscalização de fontes de renda.
- Penas mais Rígidas: Crimes como roubo e receptação de combustíveis, metais, cabos de energia e insumos agrícolas terão penalidades ampliadas, além do confisco de bens incompatíveis com a renda declarada.
- Isolamento de Líderes: Organizações mapeadas terão seus comandantes presos em regime fechado, com isolamento obrigatório.
Dados Alarmantes sobre o Crime Organizado
Um levantamento recente revelou que 941 postos de combustíveis no Brasil estão sob controle de facções, sendo:
- São Paulo: 290 estabelecimentos
- Goiás: 163
- Rio de Janeiro: 146
- Bahia: 103
- Tocantins: 5
Investigadores identificaram lavagem de dinheiro, uso de "laranjas" e conexões com redes criminosas nesses locais. Com mais de 42 mil postos no país, o impacto econômico e social dessas ações ilícitas é considerado crítico.
Apoio Multipartidário e Urgência na Aprovação
Assinado por parlamentares de diversos partidos, a proposta pode ser votada em regime de urgência, destacando a necessidade imediata de ações contra a atuação sofisticada e violenta do crime organizado.
"O crime hoje opera como uma empresa ilegal, usando inteligência financeira e corrupção. Este projeto combina repressão eficaz e prevenção social", destacou o deputado Ayres.
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