Palmas avança na criação do Conselho Municipal da Diversidade com ampla participação social
Prefeitura e entidades debatem minuta do PL que institui o Comdipa; projeto será encaminhado à Câmara durante a Semana da Diversidade
Na noite desta quarta-feira (21), a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), reuniu órgãos públicos e representantes da sociedade civil para discutir a minuta do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Palmense (Comdipa). O órgão, de caráter permanente e paritário, terá a função de propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ no município.
A proposta, que passará por análise jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM), deve ser enviada à Câmara Municipal durante a Semana da Diversidade, entre 10 e 15 de junho. O secretário Eduardo Azevedo destacou a importância do diálogo na construção de políticas inclusivas:
"Avançar na institucionalização das pautas LGBTQIA+ significa criar espaços formais de participação social. O Comdipa é uma resposta concreta aos desafios da invisibilidade, violência e exclusão, construído com quem vive essas realidades."
Participação estratégica de órgãos e coletivos
O debate contou com a presença do Ministério Público do Tocantins (MPE), representado pelo promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, que enfatizou o papel dos conselhos municipais:
"A criação do Comdipa fortalece a efetivação de direitos e o combate à discriminação, promovendo diálogo e soluções alinhadas às necessidades locais."
A co-vereadora Thamires Lima (Coletivo Somos) também participou, reforçando a importância da colaboração entre os poderes públicos para garantir efetividade nas políticas de diversidade.
Apoio do Conselho Estadual LGBTQIA+
Integrantes do Conselho Estadual LGBTQIA+ (CELGBTQIA+) contribuíram com revisões na minuta, incluindo o presidente Wemerson Lima, a vice-presidenta Bianca Marchiori (Atrato), o professor Tedson Souza (MNU) e Fernando Coelho (Coletivo da Diversidade Tocantinense).
A reunião ocorreu na Secretaria Municipal de Ação Social, marcando um passo significativo na garantia de direitos para a comunidade LGBTQIA+ em Palmas.
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Palmas)
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